I – A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais
A privacidade e a protecção dos dados pessoais de todos os nossos membros e utilizadores de serviços prestados pela Federación Iberoamericana de Agrupaciones y Colegios de Psicología (FIAP) em cada momento, constituem um aspecto essencial na forma como esta actua e se organiza. A FIAP visa garantir, assim, que todos os seus membros e utilizadores dos nossos serviços conheçam, a cada momento, as regras e princípios relativos à protecção e tratamento de dados pessoais, desenvolvendo todos os esforços possíveis para assegurar a segurança desses mesmos dados, de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Deste modo, esta organização adopta as melhores práticas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como, contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
No website da FIAP poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à nossa organização. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a FIAP ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros. Deste modo, a disponibilização de links para outros websites alheios à FIAP não implica qualquer assumpção de responsabilidade relativamente aos mesmos, não lhes sendo, em consequência, aplicável a presente Política de Privacidade.
A FIAP recomenda ainda que os seus membros e utilizadores de serviços adoptem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos e programas devidamente actualizados e configurados, o uso de protecções contra software malicioso e de firewall e a não navegação em websites relativamente aos quais não tenha as devidas garantias de autenticidade.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da FIAP.
II – O que são os Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada directa e indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
III – Responsável pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A FIAP é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus membros e utilizadores dos seus serviços, cabendo a esta decidir no contexto da prestação de Serviços, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
IV – Responsabilidade sobre dados comunicados a Terceiros
A FIAP poderá, no exercício da sua actividade e no âmbito dos Serviços que presta, subcontratar terceiros para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos, o que pode implicar o acesso por essas entidades a dados pessoais dos seus membros. Quando tal sucede, a FIAP toma as medidas adequadas, de forma a que as entidades que terão acesso aos dados oferecem as mais elevadas garantias técnicas, organizacionais e humanas a esse nível.
Assim, os Terceiros subcontratados pela FIAP estarão obrigados, nos termos legalmente previstos, bem como por força de acordo assinado com a primeira, a pôr em prática medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a difusão, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, bem como ficarão vinculadas a especiais deveres de sigilo profissional e confidencialidade.
Fora desses casos, a FIAP só transmitirá os dados pessoais dos seus membros a Terceiros, quando:
a) a isso for obrigada por força de disposição legal e apenas na estrita medida das suas obrigações ou,
b) nos casos em que a lei expressamente o permita, se o membro ou utilizador dos serviços autorizar expressa e especificamente tal transmissão e for devidamente informado, por escrito, sobre os destinatários dos dados pessoais e as finalidades dos dados transmitidos.
Em qualquer dos casos, a FIAP permanece responsável pelos dados pessoais disponibilizados pelos membros.
A prestação de determinados serviços pela FIAP pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para fora de Portugal. Em tal caso, a empresa declara que cumprirá rigorosamente quanto à determinação da adequabilidade do país de destino da informação no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, nos termos legalmente previstos.
V – Condições de Recolha dos Dados Pessoais
A FIAP apenas recolhe e processa os dados pessoais dos seus membros e utilizadores dos seus serviços com o expresso consentimento e/ou dentro do disposto na Lei e de acordo com as obrigações legais e estatutárias da própria FIAP, de acordo com cada uma das finalidades específicas do tratamento em causa, nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Existem, no entanto, dados pessoais que são indispensáveis à prestação dos Serviços pela FIAP (dados obrigatórios), sendo os membros devida e previamente informados dessa mesma necessidade e das consequências da não disponibilização dos referidos dados.
Se os dados pessoais, considerados indispensáveis, não forem fornecidos pelos membros ou se revelarem insuficientes, incorretos ou desatualizados, a FIAP não poderá prestar o(s) Serviço(s) subscrito(s) e/ou determinados pela Lei, assumindo os membros nesse caso responsabilidade integral e exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
VI – Período de Conservação dos Dados Pessoais
A FIAP apenas conservará os dados pessoais dos seus membros e utilizadores dos seus serviços pelo período de tempo estritamente necessário para permitir:
a) a prestação do(s) Serviço(s);
b) o cumprimento das obrigações legais a que a FIAP está adstrita;
c) a prossecução das finalidades da recolha e/ou do tratamento;
d) o exercício dos direitos dos seus membros e utilizadores dos seus serviços e o cumprimento das obrigações correspondentes.
VI – Direitos dos membros relativamente aos seus dados pessoais
De acordo com o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao membros e utilizadores dos serviços FIAP, na qualidade de titular dos dados pessoais, e de forma gratuita, o direito de acesso, correcção, atualização e eliminação dos seus dados pessoais.
Em qualquer um dos casos supra previstos, os membros e utilizadores dos serviços FIAP poderão exercer os seus legítimos direitos, enviando comunicação escrita para o contacto de email info@ordemdospsicologos.pt, dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
VII – Comunicações
letrónicas não solicitadas para fins de marketing directo
Os dados de contacto do membros, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela FIAP, caso estes o autorizem, em ações de marketing direto e promoção de serviços disponibilizados pela própria (exemplo, Benefícios comerciais), nos termos do disposto na Lei.
Em qualquer dos casos supra-referidos, os membros terão o direito de cancelar a qualquer momento e de forma gratuita.
VIII – Dados de Cookies
A FIAP utiliza cookies no seu website para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador daquele.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do membro através do navegador de internet (browser), armazenando apenas informação relacionada com as preferências do utilizador (informação genérica), não incluindo, assim, os dados pessoais do mesmo.
Os cookies utilizados pela FIAP observam os princípios da anonimidade e confidencialidade e têm como única finalidade reconhecer o utilizador, não sendo utilizados em caso algum para recolherem informação que identifique o utilizador, nem para finalidades de marketing direto. Os cookies ajudam o website da FIAP a reconhecer o dispositivo do utilizador da próxima vez que este a visita.
A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.
Chama-se a atenção para o facto de que a recusa de utilização de cookies no website, pode resultar na impossibilidade do utilizador ter acesso a alguma das suas áreas e/ou de receber informação personalizada.
Para que servem os cookies? Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, o interesse e o número de utilizações do website da FIAP, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
IX – Medidas de Segurança adotadas para Proteção dos Dados Pessoais
Na sua estrutura organizativa, a FIAP conta com um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – “Data Protection Officer”, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais e que é responsável designadamente pela manutenção e desenvolvimento da Política de Segurança, Confidencialidade, Sigilo e Proteção de dados pessoais.
X – Contactos
Para obter mais informações sobre a forma como a FIAP trata/processa os dados pessoais dos seus membros e utilizadores dos seus serviços ou para esclarecer qualquer dúvida, apresentar uma reclamação ou deixar comentários sobre matérias relativas a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, deverá enviar as suas comunicações para: contacto@fiapsi.org